De acordo com dados da plataforma Data Lawyer, os processos trabalhistas relacionados à pejotização dispararam. Em 2024, houve um crescimento de 57% nas ações que buscavam o reconhecimento de vínculo empregatício com empresas, atingindo 285.055 processos. Só nos dois primeiros meses de 2025, mais de 53 mil novas ações foram ajuizadas, colocando o tema entre os 20 mais recorrentes na Justiça do Trabalho.

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, até que o Supremo julgue o mérito de um recurso extraordinário que trata do tema. A decisão gerou fortes reações. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a prática, alertando que ela fragiliza os direitos trabalhistas e compromete a arrecadação da Previdência Social. Já o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), classificou a pejotização como uma ameaça que pode causar uma “catástrofe econômica, social, cultural, jurídica e institucional.”

Além dos efeitos jurídicos e sociais, a pejotização tem gerado perdas bilionárias para os cofres públicos. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que, entre 2018 e 2023, a perda de arrecadação foi superior a R$ 89 bilhões. Caso a prática continue crescendo, estima-se uma perda anual de até R$ 384 bilhões, valor que corresponde a cerca de 16,6% da arrecadação federal de 2023.

Apesar da decisão do STF, alguns tribunais regionais continuam analisando processos relacionados à pejotização. A desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do TRT da 4ª Região (RS), manteve o andamento de ações, defendendo que a Justiça do Trabalho tem autonomia para julgar as demandas enquanto o Supremo não define sua posição definitiva.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal agendou para o dia 29 de maio uma audiência pública para debater os impactos da pejotização. O objetivo é debater os impactos da pejotização com representantes do TST, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e especialistas da área.

A pejotização reflete uma transformação profunda nas relações de trabalho, marcada por disputas entre flexibilização e precarização. O julgamento do STF deve estabelecer um marco legal importante, mas enquanto isso não ocorre, o debate segue intenso entre os tribunais, os poderes públicos e a sociedade. Para os trabalhadores, o momento é de atenção e mobilização, especialmente diante da possibilidade de perda de direitos garantidos pela CLT.